A questão da terra

Canonização de dom Hélder Câmara avança no Vaticano 20 anos após a sua  morte - 26/08/2019 - Poder - Folha
(Dom Hélder Câmara)

Em março de 1969, tempos escuros, D. Hélder Câmara proferiu um discurso na PUC de São Paulo, na Escola de Engenharia Industrial.

Começa alertando para as ‘especializações’: “A especialização, em nosso século, chegou a extremos tais que um homem como o Pe. Lebret morreu sonhando ver, ao lado das Universidades de hoje, com suas escolas e institutos especializados, Universidades de síntese.

Contextualizando: em novembro de 1964, o presidente Castelo Branco promulgou o Estatuto da Terra! Mas, havia um impedimento para sua implementação, a imposição da Constituição de 1946 que definia que a desapropriação por interesse social só poderia ser feita mediante prévia e justa indenização em ‘dinheiro’. Com boa vontade, teve a iniciativa de propor uma emenda constitucional, aprovada em seguida, que permitia o pagamento através de TDAs (Títulos da Dívida Agrária). Perfeito. Em 1969, Costa e Silva retirou outros impedimentos, a obrigatoriedade do ‘prévio pagamento‘ e o estabelecimento do critério para se fixar o ‘justo preço’. Tudo sinalizava para o compromisso do governo militar de levar avante a ‘reforma agrária’.

Esse era o clima, esperançoso; e, Dom Hélder apoia as recentes medidas do governo, não sem, entretanto, criticar a falta de liberdade vigente (AI-5), polidamente:

“De fato, a primeira condição para que o Povo acredite nas Reformas de base, se interesse por elas e lhes dê apoio é sairmos do clima de desconfiança em que nos achamos.

O governo sabe que lançou mão de poderes especialíssimos e naturalmente está convicto de ter agido para salvaguarda do bem comum. Sem discutir as intenções do governo, reconheçamos que, objetivamente, é grave que o Estado se coloque acima e fora da Lei (ao proclamar que seus atos não poderão ser julgados), suspenda praticamente todos os direitos humanos e se superponha ao Legislativo e ao Judiciário. (…)

O governo há de medir a gravidade suma de obrigar que, nos educandários, o diretor delate professores e os professores delatem alunos. Ainda bem que os pais ainda não foram obrigados a denunciar os próprios filhos e os filhos a denunciar os próprios pais. (…)”

Noutro momento, falava: “O perigo virá da corrupção? Mas corrupção existirá enquanto existir a fraqueza humana, é agravada pelo subdesenvolvimento e – tenhamos a coragem e a lealdade de reconhecer – não é monopólio de civis e de governados.”

Por essas e outras, o governo militar não gostava dele.

Voltando à reforma agrária. Ela foi arquivada.

Voltou a ser falada em 1985, quando, dentro dos compromissos da Aliança Democrática, Tancredo Neves, e José Sarney que o substituiu, decidiram desencadear uma reforma agrária com base naqueles dispositivos da Constituição e do Estatuto da Terra. Aí entrou o STF, que declarou inconstitucional o artigo que dispunha sobre o justo preço das indenizações. O assunto morreu aí.



Publicado por Dorgival Soares

Administrador de empresas, especializado em reestruturação e recuperação de negócios. Minha formação é centrada em finanças, mas atuo com foco nas pessoas.

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