§ 2º Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho. (parágrafo 2º do art. 72 da Constituição de 1891)
No Brasil alguns eventos transformadores ocorreram de forma estranha, incomum na maioria dos países. Nossa independência foi um arranjo familiar e a monarquia sequer foi derrubada, caiu.
Há três fatos que estão mais associados à queda do Império: a Abolição da Escravatura, a chamada “questão religiosa” e, a questão militar.
Dom Pedro II perdeu o apoio dos latifundiários, da Igreja e dos militares. O povo não contava, nem conta.
Na época do Império havia apenas a opulência, dos nobres e proprietários de terras e de escravos – normalmente os mesmos – e, a miséria (escravos e o povo).
Os “barões” do Império, que antecederam os “coronéis” da República, eram a nação, sem espaços para uma classe “média” relevante.
Virgínio Santa Rosa, assim os descreveu:
“O destino dos barões era um dilema imperioso: ou vivia subjugado à terra, na madraçaria das caçadas e pescarias e multiplicando a plebe das senzalas – ou fugia à realidade triste empavonando-se do bovarismo, entulhando-se de bacharelice.
E quase sempre, os grandes fazendeiros, ciosos da hegemonia política, despachavam os filhos para os bancos e exames das Faculdades de Direito de Recife e de São Paulo.
Ali, eles se adestravam em prélios oratórios, cultivavam os dotes poéticos, exacerbando a imaginação já exaustivamente exacerbada pelos sóis tropicais.
Esses eram os futuros dirigentes, nascidos no latifúndio e esquecidos do espírito da terra pela atração empolgante das cortes européias.
Todavia, antes de tudo, por detrás desse bovarismo de suntuosidades literárias, eles eram principalmente filhos dos grandes fazendeiros, os representantes dos inumeráveis interesses latifundiários, ou componentes das oligarquias e clãs políticos que constituíam a realidade nacional.”
Ao grupo aspirante à classe média (normalmente os pequenos comerciantes) restava ingressar no “funcionalismo”.
Funcionalismo que, já na época, conforme descrito por Nelson Werneck Sodré, era “o numeroso funcionalismo que deriva da amplidão do aparelho do Estado e de características normais à estrutura econômica brasileira em que o Estado se apresenta como empregador por excelência, a válvula propícia à compensação das limitações de um mercado de trabalho onerado pelo escravismo”.
Além dessa opção, tentava-se a carreira militar ou tornar-se sacerdote.
O país continua sem opções para a maioria, com uma mudança: o bovarismo (tendência de fugir da realidade e imaginar para si uma personalidade e condições de vida que não se possui, passando a agir como se as possuísse) foi franqueado a todos.
No primeiro e em parte do segundo reinado, a monarquia soube manter as coisas bem distintas, inquestionáveis. As revoltas que eclodiram, principalmente durante a Regência (1831 a 1840), já eram sintomas da insatisfação com o estado de exclusão da maioria, além de sentimentos de autonomia ou federalismo.
As principais rebeliões nesse período foram:
- Cabanada – insurreição popular, Pernambuco e Alagoas, entre 1832 e 1835);
- Revolta dos Malês, em 1835, considerada a maior revolta de escravos da história brasileira;
- Cabanagem – insurreição popular no Pará, entre 1835 e 1840;
- Revolução Farroupilha – revolta separatista e republicana, no Rio Grande do Sul, entre 1835 e 1845;
- Sabinada – insurreição popular na Bahia, em 1837 e 1838;
- Balaiada – revolta popular no Maranhão, entre 1838 e 1841;
- Insurreição Praieira – revolta liberal e republicana, em Pernambuco, entre 1848 e 1850.
Elas foram precedidas por várias outras, todas abortadas eficientemente:
- Inconfidência Mineira – movimento emancipacionista, elitista e republicano, em Minas Gerais, em 1789;
- Conjuração Baiana ou Conjuração dos Alfaiates – movimento republicano, separatista e abolicionista, na cidade de Salvador, em 1798;
- Revolução Pernambucana – revolta independentista e republicana, Pernambuco, em 1817;
- Convenção de Beberibe, ou Movimento Constitucionalista de 1821 – movimento armado que culminou com a expulsão dos exércitos portugueses de Pernambuco;
- Independência da Bahia – revolta independentista, Bahia (1821-1823) e,
- Confederação do Equador – revolta separatista, Nordeste, em 1823 e 1824.
Noutro texto escreverei sobre as questões religiosa e militar, que levaram o clero e os militares a retirarem seus apoios à monarquia.
Balaio Caótico 