Competitividade

Intervenção do Estado no Domínio Econômico e no Domínio Social: Charge  sobre a Interveção do Estado

Vez em quando volto a esse assunto: as empresas brasileiras não se interessam por competitividade. Claro, há várias exceções, algumas até honrosas.

Confundem competitividade com concorrência. Ora, um membro de um oligopólio vê o outro como concorrente, mesmo quando se entendem e se cartelizam.

Competitiva é a empresa que adota o padrão mundial como referência, não o concorrente-parceiro local. As Olimpíadas são um modelo.

Muitos empresários acham que o governo do dia tem a obrigação de protegê-los. Alguns não querem correr riscos e asseguram – sabe-se lá como – que esta proteção permanecerá ou se acentuará. Quando falo ‘governo’, estou me referindo a todos os poderes ‘republicanos’.

Essa relação é antiga: o Estado tende a defender os interesses dos patrocinadores dos “representantes” do povo.

Lembremos da crise econômica de 1929, por exemplo. Como ela afetou o Brasil?

Ora, os Estados Unidos eram o maior comprador do café brasileiro, a “riqueza do país” à época.

Com a crise, a importação deste produto diminuiu muito e os preços do café brasileiro caíram. Para que não houvesse uma desvalorização excessiva, o governo brasileiro comprou e queimou toneladas de café. O governo “salvou a lavoura”, conhecem esta expressão?

Keynes ainda não havia publicado seu livro “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda”, que é de 1936.

A ideia de protecionismo vingou no país. O país é nosso, e o mercado, portanto, é nosso. O mercado mundial, entretanto, também poderia ser nosso. Por que não?

Quando se criou a lei sobre informática, em 1984, a boa intenção era induzir o desenvolvimento (autônomo!) desse setor. Praticamente, a reinvenção da roda.

Mas, a proteção relativa – como com nossas crianças – não pode se perpetuar; desta forma criamos dependentes. Mais, é necessário o estímulo através da interação com os líderes do setor.

Isso se faz através de educação, investimento em P&D e com um ambiente amigável aos negócios.

As empresas brasileiras se preocupam mais com questões de qualidade, mesmo sabendo que a melhoria dos custos e foco na inovação – via tecnologia – são essenciais para a sua competitividade.

Uma das formas de proteção mais useira é através de altas taxas alfandegárias impostas
aos produtos importados, reduzindo sua competitividade devido ao seu alto custo de aquisição por parte dos clientes locais, “possibilitando” que as empresas no Brasil possam postergar ad infinitum a sua modernização, seja em termos tecnológicos, seja em termos de gestão.

Nossas alíquotas são relativamente baixas para combustíveis, lubrificantes, alimentos e insumos básicos. Já as aplicadas a equipamentos de transporte, bens de consumo duráveis e semiduráveis são praticamente protecionistas.

Ou seja, os setores que mais requerem investimentos em tecnologia são estimulados, obliquamente, a se acomodarem.

O governo atual, liberal ‘pero no mucho‘, anunciou em março deste ano, a redução de 10%
na alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Calma, não são 10 pontos percentuais; são dez por cento das atuais alíquotas.

Por outro lado, coerente com seu espírito de terra arrasada, reduziu o orçamento do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) ao equivalente a 16% do orçamento de 2013 (R$ 1,8 bilhão – após deduzidas as despesas estruturais do ministério).

Comparem: com uma mexida na LDO, na calada da noite, o Congresso – preocupado com o país – resolveu destinar R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral do ano que vem!

Este é o Brasil, que tem uma forma sui generis de identificar prioridades.

O CNPq está com um orçamento 12% menor que o de 2020.

O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que, como o nome indica, tem se constituído no principal instrumento do Governo Federal para tocar o sistema de C, T&I no país, teve 90% de seus recursos contingenciados! Dos R$ 5,6 bilhões que compõem o FNDCT em 2021, só R$ 534 milhões estão livres!

Depois de muita gritaria, os orçamentos da Capes e da Embrapa foram restabelecidos a patamares “suficientes”.

O CNPq foi criado em 1951, há 70 anos! Assim como a Capes. Era o governo de Eurico Dutra.

A finalidade era “promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento.”

Não sei. Não é por falta de leis e instituições que o Brasil claudica.

Publicado por Dorgival Soares

Administrador de empresas, especializado em reestruturação e recuperação de negócios. Minha formação é centrada em finanças, mas atuo com foco nas pessoas.

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