O império das leis é suficiente?

Em 1984, Norberto Bobbio publicou “O futuro da democracia – uma defesa das regras do jogo”.

Bobbio era um pensador preocupado com a sobrevivência da democracia e com suas contradições.

Defendia a manutenção das regras do jogo: o respeito às normas e às instituições da democracia é o primeiro e mais importante passo para a progressiva renovação da sociedade.

Em tese, a democracia é um método de governo, um conjunto de regras de procedimento para a formação das decisões coletivas – supostamente de interesse coletivo -, no qual está prevista e facilitada a ampla participação dos interessados. Em tese.

Os riscos conhecidos são a burocratização, o corporativismo, o patrimonialismo, o assembleísmo, o alheamento do cidadão, a alienação política, a radicalização … muitos.

Bobbio era um pensador “generoso”, não se encastelava no ego ou em seitas.

Interessei-me por seu trabalho nos anos 80, após reiterados elogios públicos feitos por Marco Maciel – um democrata desajeitado no seio autoritário do momento.

Em 2009, no centenário de Bobbio, Marco Maciel o homenageou no Senado: “… vem daí a insistência de Bobbio na defesa da democracia, que ‘conta cabeça e não corta cabeça’“. (Agência Senado)

A partir da narração feita por Heródoto, de uma disputa entre três príncipes persas para definir se é melhor o governo de um, de poucos ou de muitos, Bobbio conclui que “é preciso considerar não só quais e quantos são os governantes, mas também qual é o seu modo de governar.”

“A alternativa ‘governo das leis ou governo dos homens?’ diz respeito ao modo de governar.

Não à forma de governo mas ao modo de governar.

Bom governo é aquele em que os governantes são bons porque governam respeitando as leis ou aquele em que existem boas leis porque os governantes são sábios?”

Bom, aí entra uma discussão antiga, praticamente iniciada por Platão e Aristóteles. Mas, não vou cansá-los.

Resumidamente, o que um defende como positividade, o caráter “generalista” da lei, outro vê aí seu ponto fraco, porque a lei não pode compreender todos os casos possíveis (nem nossa Constituição!).