Em 1824, a constituição outorgada por Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo.
Claro que só as elites votavam. Eram requisitos: idade superior a 25 anos e ser do sexo masculino, além de comprovar uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústria e propriedade de terras. Mulheres, escravos e pobres estavam excluídos.
O voto era indireto: os eleitores que atendessem às regras acima eram chamados “eleitores de paróquia“. Eles elegiam seus representantes (eleitores de província) que, por sua vez, escolhiam quem deveria ser eleito para os cargos da Câmara e do Senado.
A partir de 1847, o imperador passou a indicar o Presidente do Gabinete (Conselho de Ministros); este escolhia seus ministros (sete, apenas). Anteriormente, o imperador indicava todos os ministros.
Bom, esse é o contexto para falar do pensamento de Dom Pedro II.
Dom Pedro II fez três viagens ao exterior. Na segunda, de março de 1876 a setembro de 1877, esteve nos EUA (onde fez parte do júri da Exposição da Independência, na Filadélfia), no Canadá e na Europa.
Deixou, ao partir, uma carta para a princesa Isabel, a regente durante suas ausências.
Nesta carta, aparecem suas preocupações: educação generalizada, tecnologia, eleições livres, infraestrutura, rigor orçamentário, vinculação total dos bispos ao papa (“princípios ultramontanos“), entre outros.
“Meu grande empenho é a liberdade das eleições. Para isso tenho sempre lembrado a boa escolha de presidentes. Foram até consultados Conselheiros de Estado, que não quiseram aceitar esse encargo.
Creio que o Ministério quer a leal execução da nova lei de eleições mas é indispensável que as autoridades não contradigam esse desejo por seu procedimento mais ou menos desleal. Toda a vigilância e diligência do governo é pouca. (…)
Entendo que a reforma da eleição direta é constitucional, porém os liberais a fariam como o entendessem, reservando eu minha opinião sobre o modo de realizá-la; por meio da lei de reforma constitucional, e lembrando de todos os que tivessem uma renda, entre as exigidas atualmente para votante e eleitor, e que se soubessem ler e escrever.
Sem educação generalizada nunca haverá boas eleições; portanto, é preciso atender, o mais possível, a essa importantíssima consideração. (…)
A Escola de Minas, de Ouro Preto, carece, como todas as novas criações, de maior solicitude, enquanto não trabalhar regularmente.
Aguardam-se professores do estrangeiro, tanto para essa Escola como para a Politécnica. Eu farei o que puder, para que eles não tardem.
Recomendo o Observatório do Rio de Janeiro, que, para ser um dos melhores, só precisa que se tomem as medidas propostas por Mr. Liais (Emmanuel Liais, diretor do Observatório).
Lembro a criação de Escolas de Veterinária e de Farmácia; a primeira, sobretudo. (…)
Escuso observar que as estradas são o mais importante melhoramento material.
A questão dos Bispos cessou; mas receio ainda do de Olinda, quando voltar à sua diocese. (…) poderá haver a usurpação do poder civil pela autoridade eclesiástica, e para isso cumpre que fique bem esclarecido o recurso à Coroa. (…)
O Bispo do Maranhão está gravemente enfermo. Todo o cuidado na escolha do novo bispo. Há padres dignos do cargo, sem serem eivados de princípios ultramontanos. (…)
Peço-lhe que me dirija somente os telegramas “indispensáveis” sobre negócios, se não quer que eu ande desassossegado. Não o faça sem consultar primeiramente os Ministros.
Veja se as obras existentes não param, ainda que não possam ir todas depressa. (…)
Quero que fique sabendo que são minhas as ideias do projeto de reforma de Instrução, e que na Instrução Superior, principalmente, convém que o ensino seja o mais livre possível, imitando, como nossas circunstâncias o permitam, o sistema alemão. (…)
Direi ainda que não tome o que escrevi senão como conselhos. (…)
Os recursos do Tesouro exige muita economia; isto é, gastar com o maior proveito.
O orçamento ainda é muito irregularmente feito, e minha opinião é que cesse por lei a autorização ao governo para transferência de umas verbas para as outras, e créditos extraordinários. (…) (25 de março de 1876)
Balaio Caótico 