“… a imprensa tá nos dando um pouco de alívio…”

Aceleradamente, desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Salles criou regras que dificultaram a aplicação de multas; transferiu poderes do MMA para outras pastas; e tentou mudar o entendimento sobre normas como a Lei da Mata Atlântica.

Alguns lembram das suas resoluções (setembro de 2020) que, entre outras, permitiam o desmatamento e a ocupação em áreas de restinga, manguezais e dunas, o que criaria a possibilidade de ocupação em áreas de restinga numa faixa de 300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendo de proteção ambiental.

Eram medidas que agradavam ao mercado imobiliário, que deseja erguer prédios em áreas protegidas à beira-mar; a criadores de camarão que querem construir seus tanques dentro de manguezais; e ao agronegócio, que deseja menos regulamentações nas suas operações com irrigação e agrotóxicos.

Eis algumas das medidas tomadas por Salles (segundo o trabalho jornalístico de André Shalders):

• Abrir mão do poder de conceder florestas públicas: em meados de maio/20, um decreto transferiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura o poder de conceder as florestas nacionais.
• Afrouxar a proteção à Mata Atlântica: o despacho de Salles obrigou os órgãos ambientais do governo federal, como o Ibama e o ICMBio, a adotar o entendimento presente no Código Florestal, mais brando, ao invés daquele da Lei da Mata Atlântica, mais restritivo.
• A criação de ‘audiência de conciliação’ para multas ambientais: o decreto das “audiências de conciliação” criou mais um gargalo para a aplicação de multas ambientais, contribuindo para a sua drástica diminuição. “Liberou geral”.
• Mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente: o número de integrantes caiu de 96 para 23, e a proporção de representantes do governo federal aumentou em relação aos indicados por governos estaduais e ONGs ambientalistas.
• Exoneração de fiscais logo depois de ação em terras indígenas: demissões foram feitas logo depois que o Ibama realizou operações bem sucedidas contra garimpeiros ilegais em terras indígenas no Pará.

Há muitas outras ações, deliberadas, para desmantelar todo o sistema de proteção do meio ambiente. Há um objetivo claro: destruir as proteções criadas nas últimas décadas, sob o argumento de ‘desenvolvimento regional’ e ‘integração nacional’. Falsos dilemas: há alternativas sustentáveis para ambos objetivos.

A receita para o desmonte ambiental consiste em fazer todas as mudanças possíveis de forma infralegal, sem precisar passar pelo Congresso.

“No Ministério do Meio Ambiente, servindo-se do poder da caneta para fazer nomeações, perseguir funcionários e
mudar normas – e de colegiados previamente modificados para lhe dar maioria –, o ministro Ricardo Salles atuou para fragilizar ainda mais as salvaguardas ambientais no país. A “boiada” passou em temas que vão desde a flexibilização do controle da exportação de madeira até a tentativa de liberação de petróleo em áreas sensíveis, passando pelo garrote orçamentário, pelo loteamento de órgãos ambientais com policiais militares sem conhecimento técnico e pela proposta de extinção do Instituto Chico Mendes, entre vários outros.” (Observatório do Clima)

É importante deixar registrada a fala do ministro da devastação do Meio Ambiente, Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril de 2020:

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas, que o mundo inteiro… nessas viagens (a) que se referiu o Onyx Lorenzoni certamente cobrou dele, cobrou do Paulo Guedes, cobrou da Teresa Cristina, do Tarcísio de Freitas, cobrou de todo mundo… da segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, GRANDE PARTE DESSA MATÉRIA SE DÁ EM PORTARIAS E NORMAS DOS MINISTÉRIOS QUE AQUI ESTÃO, INCLUSIVE O DE MEIO AMBIENTE. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de instrução normativa ou portaria, porque TUDO QUE A GENTE FAZ É PAU NO JUDICIÁRIO NO DIA SEGUINTE. Então PRA ISSO PRECISA TER UM ESFORÇO NOSSO AQUI, ENQUANTO ESTAMOS NESSE MOMENTO DE TRANQUILIDADE NO ASPECTO DE COBERTURA DE IMPRENSA, PORQUE SÓ SE FALA DE COVID, E IR PASSANDO A BOIADA. E ir mudando todo o regramento.

E simplificando normas, de Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério do Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. AGORA É HORA DE UNIR ESFORÇOS PRA DAR DE BACIADA A SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA QUE NÓS PRECISAMOS EM TODOS OS ASPECTOS. E deixar a AGU… o André Mendonça não tá aí, né? E DEIXAR A AGU DE STAND-BY PRA CADA PAU QUE TIVER, PORQUE VAI TER, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do Ministério da Agricultura, que foi a simplificação da Lei da Mata Atlântica para usar o Código Florestal, hoje já tá nos jornais dizendo que vão entrar com ações judiciais e Ação Civil Pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos de estar com a artilharia da AGU preparada para cada linha que a gente avança ter uma coisa. Mas tem uma lista enorme em todos os ministérios que têm papel regulatório pra simplificar.

NÃO PRECISAMOS DE CONGRESSO. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que tá aí, nós não vamos conseguir aprovar. AGORA, TEM UM MONTE DE COISA QUE É SÓ PARECER, CANETA, PARECER, CANETA. Sem parecer também não tem caneta, porque dar canetada sem parecer é cana. Isso aí vale muito a pena.”

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