O ‘plano’ de governo do presidente Jair Bolsonaro foi anunciado como autoritário, conservador, paladino no combate a corrupção e seus agentes (identificados como “a velha política”), foco na segurança pública, ultraneoliberal e pró-Estados Unidos.
Na economia, o plano era personificado no Paulo Guedes, que tinha um programa audacioso: o “Projeto Fênix”, lembram? De todos os itens, só a Reforma da Previdência conseguiu passar; mas não foi a Reforma do governo, foi a do Congresso. A de PG previa a mudança do modelo atual de repartição para o de capitalização.
As demais reformas vêm sendo empurradas; são difíceis e impopulares. Havia também um amplo programa de privatizações e concessões, além de venda de imóveis. O plano apontava para a redução em 20% do volume da dívida através dessas vendas. Não é fácil, disse recentemente o presidente. Esquece.
O plano contemplava a criação de um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras. Lembraram dessa promessa por conta da pandemia, e agora a enxergam como uma garantia, senão de renda, de votos. O problema é onde conseguir os recursos; terá que sair do bolso de outros (classe média, profissionais liberais pejotizados, educação …).
Na Reforma Fiscal, eram apresentados seis pontos, entre eles a “introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal” e também “melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos (não sei se se referia aos pobres ou aos ricos) e os que sonegam e burlam, paguem mais”. Traduzindo, CPMF.
O plano previa, por exemplo, a implantação do “Orçamento Base Zero”, esquecido, e, a eliminação do déficit público primário já no primeiro ano e conversão em superávit no segundo ano. Difícil; mas acreditaram.
A questão da Segurança Pública seria ‘atacada’ com investimentos em tecnologia e inteligência, o fim da progressão de penas e das saídas temporárias, além da redução da maioridade penal para 16 anos e mudança do Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso ao porte de armas. Só o último ponto tem avançado, por uma cobrança das milícias.
A possibilidade de um governo assumidamente ‘autoritário’ foi, reconheçamos, tentada, com seus grupos nas ruas pedindo o fechamento do STF e do Congresso. Não vingou. A ‘governabilidade’ precisou de outras ferramentas, o Centrão. Hoje, temos o apoio declarado de pessoas ‘dignas’ (embora próceres da velha política) como Renan Calheiros, Roberto Jefferson e assemelhados.
O primeiro preço pelo apoio do Centrão (outros, o tempo trará) foi o fim da Lava-Jato. Sem problemas, retirou-se o símbolo contra a corrupção e mexeu-se nalguns pontos (COAF, PF, PGR). Tudo muito conveniente, inclusive para a família.
O meio ambiente foi encaixado na agenda ultraliberal burra. O desmantelamento do aparato de controle e combate ao desmatamento está progredindo. A falta de controle é compensada pela desinformação. Esse ponto do programa está indo bem.
Ah, a pandemia não estava no plano de governo, por isso nada se fez.
As relações externas estão muito bem, alinhadas com os desejos do irmão do norte. Uma questão de reverência.
Educação e Ciência&Tecnologia não estavam no plano. Portanto …
Balaio Caótico 